Lisboa: Jovens escolhidos por concurso da autarquia queixam-se de não terem acesso a casas de cooperativa
Lisboa, 25 Mar (Lusa) - Jovens escolhidos por um concurso da Câmara de Lisboa para habitarem em apartamentos de uma cooperativa no Casalinho da Ajuda queixaram-se hoje não terem acesso às casas pelas quais pagaram há dois anos 20 por cento do valor total.
Lúcia Gonçalves, uma das 18 jovens que a Câmara de Lisboa indicou, depois de um concurso, para habitarem um empreendimento no Casalinho da Ajuda, questionou hoje a autarquia durante a reunião pública do executivo, sobre o processo.
Em 2006, a Câmara de Lisboa promoveu um concurso para a venda de fogos de uma cooperativa de habitação, no Casalinho da Ajuda, que serviram de contrapartida pela utilização por parte dessa cooperativa de terrenos camarários.
O concurso decorreu no âmbito de um protocolo entre a Câmara e a Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).
A autarquia não ficou, contudo, proprietária desses 18 fogos, limitando-se a realizar o concurso para a sua atribuição a pessoas com menos de 35 anos.
Segundo Lúcia Gonçalves, que se fez acompanhar de outras pessoas na mesma situação, as casas deviam ter sido ocupadas em 2007, mas a cooperativa tem vindo a alegar que faltam obras no interior, para as quais deixou de ter financiamento.
Os jovens pagaram 20 por cento do valor das habitações em Maio de 2007 quando assinaram o contrato de promessa de compra e venda.
Lúcia Gonçalves queixou-se de falta de respostas por parte da autarquia, proprietária dos terrenos onde os apartamentos foram construídos e promotora do concurso para atribuição das habitações.
A vereadora da Habitação, Ana Sara Brito (PS), respondeu que a Câmara pediu uma reunião com a cooperativa, a quem considera se devem "pedir satisfações".
"Há que pedir satisfações à cooperativa. Esta Câmara não vos vai abandonar e vai exigir da cooperativa o cumprimento das suas obrigações", declarou.
A Urbanização Cooperativa do Casalinho da Ajuda é constituída por duas cooperativas, a Caselcoop e a T3, explicou à Lusa a representante dos jovens futuros moradores.
Lúcia Gonçalves acusa a autarquia de continuar a fazer negócios com as mesmas cooperativas, em empreendimentos semelhantes no Vale Formoso e nas Olaias.
O presidente da Câmara, António Costa (PS), explicou, contudo, que nos casos de Vale Formoso e das Olaias a autarquia é proprietárias das habitações, o que não acontece no Casalinho da Ajuda.
"Há diferenças radicais do ponto de vista jurídico", sublinhou o autarca que classificou o concurso levado a cabo pela Câmara em 2006 como "sui generis".
António Costa afirmou que, em 2006, a autarquia limitou-se a indicar à cooperativa um conjunto de pessoas a quem essa cooperativa depois vendeu as casas, tendo o Município assumido um papel meramente de "intermediário".
Contudo, o autarca considera que "a Câmara não pode dizer como pessoa de bem que não tem nada a ver com o assunto" e comprometeu-se a "chamar a cooperativa" para perceber porque existe "incumprimento" por parte daquela entidade.
ACL.
Lusa/Fim.
http://noticias.sapo.pt/
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=1181571
http://aeiou.expresso.pt/lisboa_jovens_escolhidos_por_concurso_da_autarquia_queixamse_de_nao_terem_acesso_a_casas_de_cooperativa=f505320
http://aeiou.visao.pt/lisboa-jovens-escolhidos-por-concurso-da-autarquia-queixam-se-de-nao-terem-acesso-a-casas-de-cooperativa=f501952
http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Jovens-escolhidos-por-concurso-da-autarquia-queixam-se-de-nao-terem-acesso-a-casas-de-cooperativa.rtp&article=210313&visual=3&layout=10&tm=8
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ResponderEliminarParabéns por este esforço de divulgação do nosso grave problema!
ResponderEliminarNuno Reis
Eu também sou uma das pessoas que concorreu ao concurso " Empreendimento Casalinho da Ajuda" e, apesar das inúmeras reuniões que consegui quer com os Responsáveis da Urbamização Casalinho da Ajuda quer, na Câmara Municipal de Lisboa nunca obtive qualquer fruto das mesmas. Curiosamente, quando passou a reportagem no programa da SIC informaram-me que diversas pessoas também estavam indignadas com a situação existente, aliás como seria de esperar!!! A postura da CML é completamente inaceitável, dizer que o Concurso é "sui generis", promover um concurso e não controlar minimamente a legalidade do mesmo é no mínimo estranho....
ResponderEliminarNa minha opinião, o facto de o regulamento referir que os contratos são da responsabilidade da Cooperativa não exime de forma alguma a responsabilidade da CML. Pensar que, quando assinámos o contrato-promessa os empreiteiros já estavam falidos/insolventes, leva-me a concluir que a Câmara conduziu sob a égide de uma seriedade incontestável a que os promitentes compradores assinassem os contratos sem que o fizessem de forma esclarecida, induzidos completamente em erro.
Lanço algumas questões:
- quantos de nós teriam assinado um contrato de compra e venda com entrega de um sinal de 20% se soubessem que existia uma insolvência dos empreiteiros - é que a insolvência é anterior à assinatura dos contratos - o que demonstra má fé por parte da Cooperativa;
- quantos de nós têm a verdadeira noção que apenas estão a comprar o direito de superfície por 70 anos em vez de uma propriedade plena;
- como é possível que a CML que efectivamente é a proprietária do terreno onde está implantado o empreendimento permita que os jovens sejam lesados desta forma, sem nada fazer, sem exercer medidas coercivas sobre a Cooperativa;
Face ao exposto, mais não há que concluir que o valor dos imóveis não deverá ser alterado, uma vez que a responsabilidade de suportar os prejuízos da insolvência dos empreiteiros não pode nunca ser imputada aos compradores finais - os concorrentes do concurso da CML.
Assim,talvez os concorrentes se devessem juntar todos e avançar judicialmente contra a Cooperativa e a CML. Se efectivamente, a Cooperativa tiver dívidas a fornecedores todos nós podemos ter problemas em reaver os N/ créditos, nomeadamente, quem tiver interesse em comprar ainda os imóveis irá/poderá adquirir o imóvel por um valor bem superior ao de mercado - o que não era suposto,e ainda por cima com todas as limitações inerentes ao negócio, não poder vender o imóvel no prazo de 10 anos e não ter adquirido a propriedade plena do imóvel mas, antes o direito de superfície por 70 anos.
Caso estejam interessados e como até à data não consegui obter os contactos dos 18 concorrentes lanço talvez um repto para que todos nós nos encontremos com a finalidade de avançarmos com acções conjuntas.
Atenciosamente,
Ana Catarina Vinha
(cat_vin@msn.com)
Vou comprar um apartamento no Casalinho da Ajuda e gostava de poder falar com alguém antes. Obrigado
ResponderEliminarO meu contacto telefónico é o 926991024. Obrigado
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