Recomendação Aprovada por Unanimidade em Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal aprovou em 21 de Abril de 2009, a seguinte recomendação: "A Câmara Municipal de Lisboa, através da Proposta nº 378/2004, rectificada pelas Propostas nºs 273/2006 e 320/2006, aprovou a celebração, ao abrigo do Protocolo com a FENACHE, a construção de fogos a custos controlados em terrenos cedidos pela Autarquia na freguesia da Ajuda, cedendo à cooperativa responsável o terreno em troca a reserva de 18 fogos com parqueamento e arrecadação, a serem atribuídos a jovens com rendimentos baixos; O preço dos fogos, de tipologia T2 e T3, estimavam-se entre os € 85.988,00 e os € 116.215,00, formulando-se numa proposta aliciante para muitos casais jovens que pretendiam voltar a viver na cidade; O conjunto de imóveis em causa encontrava-se, conforme se pode constatar no local à altura seja pelo teor da resposta, em fase de conclusão (Julho 2006), prometendo a sua entrega num curto espaço de tempo. Actualmente, o empreendimento encontra-se abandonado, estando vulnerável a degradação e vandalismo; Todo o processo promocional do Empreendimento Casalinho da Ajuda foi da exclusiva responsabilidade da CML, bem como a selecção de candidaturas e sorteio, fazendo da autarquia o “rosto” visível deste projecto. Era a CML que prometia aos concorrentes a “realização de um sonho: viver em Lisboa”; Era objectivo da CML criar condições para que famílias que não têm meios de recorrer ao mercado imobiliário normal possam adquirir casa, para residência permanente em Lisboa, evitando a tendência da saída de jovens da capital; Em Fevereiro de 2007, a CML procedeu ao sorteio dos 18 fogos sendo que os concorrentes, no momento do contrato, procederam à entrega de 20% do valor do imóvel seleccionado; Após 2 anos, constata-se que a cooperativa ainda não procedeu à escritura dos imóveis (prevista para Abril 2007), alegando vários factores: a falência de um dos empreiteiros, conclusão da obra e respectivas licenças camarárias, a falta de contacto com o município, o qual detém 4 fracções e 1 loja no referido empreendimento e a falta da verba consignada pelo IHRU; No entanto, o relatório do IHRU de Fevereiro 2009 enuncia a aprovação da transferência de comparticipação no valor de € 416.058,00 à Urbanização Cooperativa do Casalinho da Ajuda, UCRL; Um grupo de promitentes-compradores tendo vindo, ao longo do último ano, a contactar o Pelouro da Habitação Social, o qual nunca se prestou a dar informações, alegando que a sua obrigação “acabou no momento do sorteio”; De salientar ainda que, para além do facto de que o “sonho” de 18 jovens se encontrar à espera de uma resolução há mais de 2 anos, afectando a sua vida familiar e profissional, têm visto a sua vida financeira agravada seriamente, uma vez que dispuseram 20% do valor à entrada e que o valor estimado no momento de abertura do concurso será aumentado pela aplicação trimestral de revisão de preços, calculada nos termos da Portaria nº 500/97 de 21 Julho; Entende-se que o Município de Lisboa, enquanto promotor do concurso do Empreendimento do Casalinho da Ajuda, tem uma obrigação, no mínimo ética, perante os promitentes-compradores, e deverá auxiliá-los na resolução deste processo, exigindo à cooperativa que cumpra com as suas obrigações; Perante esta situação, a Assembleia Municipal de Lisboa solicita à Câmara Municipal que: 1 - Informe esta Assembleia que diligências foram efectuadas pelos serviços camarários, no que respeita à fiscalização da obra e respectiva documentação; 2 - Esclareça se o Município detém neste empreendimento os referidos 4 fogos e 1 loja; 3 - Informe esta Assembleia das diligências que irá tomar, junto da união cooperativa, para uma solução que culmine na tão prometida entrega dos fogos aos promitentes-compradores.

Assembleia Municipal de Lisboa

Realize o seu sonho MORE EM LISBOA!!!CASALINHO DA AJUDA

Apresentação Assembleia Municipal de Lisboa

21 de Abril de 2009

Em finais de 2006, muitos jovens foram aliciados pela Câmara Municipal de Lisboa a realizar um sonho. Publicado em toda a imprensa nacional, o anúncio “Realize o seu sonho, more em Lisboa!!!” atraiu centenas de jovens como nós, a candidatarem-se.
Como sorteados no Concurso para venda de Fogos de Cooperativa Casalinho da Ajuda, vivemos desde essa data um pesadelo sem fim à vista.
Não queremos atribuir responsabilidades ou culpabilizar este ou aquele executivo. Pretendemos apenas sensibilizar para um problema que se arrasta há demasiado tempo e obter as respostas que nos têm sido negadas.
Vamos dirigir-nos à Assembleia Municipal de Lisboa porque foi ali que os seus membros, em 2006, decidiram alterar as regras do jogo. Estas casas deveriam ter sido compradas pela Câmara e posteriormente vendidas aos sorteados.
Ao invés disso, nessa assembleia aprovou-se por unanimidade uma proposta que se mostraria, a seu tempo, prejudicial para nós. Ao abstrair-se de comprar as casas e passando apenas a indicar a quem elas deveriam ser vendidas, a Câmara absteve-se do seu papel, deixando-nos entregues a uma União de Cooperativas da qual nunca tínhamos ouvido falar – esta União, formada exclusivamente para este concurso, é constituída pela Cooperativa de Habitação Económica T3, CRL e pela Cooperativa de Habitação e Construção Económica de São Francisco de Xavier, CRL.
Somos constantemente obrigados a repetir: “Nós não somos cooperantes!”. Não fizemos uma inscrição numa cooperativa, candidatamo-nos a um concurso promovido pela autarquia, em quem confiámos como promotora.
À data do concurso, o empreendimento já estava edificado. Visitámos as casas e constatámos que apenas estavam em falta pequenos acabamentos. Nada fazia adivinhar este enredo. O concurso foi em Outubro de 2006, a conclusão do empreendimento, segundo o anúncio do concurso, deveria ter sido no 4º Trimestre de 2006...
Todos os prazos foram sucessivamente adiados pela União de Cooperativas do Casalinho da Ajuda. Faltas de pagamento a subempreiteiros, falências, condições atmosféricas adversas...Tudo serviu de desculpa para ir protelando. Entretanto passaram dois anos e ninguém se responsabiliza por nos ter iludido. Nem a União, nem a Câmara, nem a Fenache.
Como jovens que somos, todos enfrentamos graves dificuldades financeiras desde a data de assinatura do contrato promessa de compra e venda (Maio de 2007) em que tivemos de efectuar o pagamento de um sinal de 20%. Alguns de nós, além do empréstimo que assumimos e pagamos há dois anos, pagamos também renda de casa. Com todo o processo a arrastar-se, os pedidos de empréstimos à habitação caducaram e teremos de pedir segundas avaliações aos imóveis. Quem se responsabiliza?
Para sermos candidatos a este concurso tivemos de preencher diversos requisitos, uma vez que estas casas têm custos controlados, cujo preço estimado indicado no anúncio seria actualizado pela portaria 509/97 de 21 de Julho. Acontece que o preço já foi alterado uma vez e, inclusive, fomos informados pela União de que esse não é ainda o preço final. Teremos de ser nós os responsáveis pela incúria da União e pelo desinteresse da CML ? Quem controlou os gastos da União? Quem fiscalizou a obra? Quem deveria ter zelado pelo património da cidade que a todos nós pertence?
As casas estão terminadas, estando a obra há mais de 6 meses abandonada e sem qualquer intervenção significativa.
Queremos as nossas casas. Sentimo-nos defraudados pela autarquia e abandonados como jovens que foram iludidos a realizar um sonho!
Como conclusão, deixamos as perguntas que sucessivamente temos feito, sem que ninguém nos responda em concreto:
· Quando é que iremos finalmente receber estas casas e fazer escrituras.
· Em que estado nos irão ser entregues as casas (que estão fechadas há mais de dois anos).
· Qual o preço final que as casas irão ter.

todos os interessados poderão contactar-nos através do email:

queroaminhacasa@gmail.com

Nós no "Nós por cá"

"Passa tempo"

Um trabalho do jornalista Joaquim Franco.


1ª parte

2ª parte


SIC - 09Abril09

"A construção teve início no dia 22 de Abril de 2005, devendo ter uma duração de 12 meses."

(Fonte : site da Caselcoop - Cooperativa de Habitação e Construção Económica de São Francisco de Xavier CRL) A Caselcoop integra com a T3, a União Cooperativa do Casalinho da Ajuda, U.C.R.L para a promoção deste programa em terrenos cedidos pela Câmara Municipal de Lisboa em direito de Superfície. Em Abril de 2009, 4 anos depois, o empreendimento lá continua fechado, aguardando o processo de licenciamento e "pequenos arranjos exteriores", como afirmam os reponsáveis directivos da Caselcoop. Não paramos de questionar os motivos para a não conclusão da obra! O que terá sido feito aos 20% do valor das casas entregues, a título de sinal por cada comprador, à União Cooperativa do Casalinho da Ajuda? Desde 2007 até ao momento quase nada avançou! Esta é uma Obra em total desgoverno, em que os próprios responsáveis têm dificuldades em encontrar explicações suficientemente válidas e plausíveis. Por isso mesmo... fogem a explicações e ao diálogo. Incúria, incompetência, suspeitas de actos ilícitos, desvio de verbas, pura inércia? Compete às autoridades envolvidas o apuramento dos verdadeiros motivos que estão na origem deste desvio temporal na conclusão da obra! Não se pode e não se deve transferir para os compradores as consequências de um atraso sem explicações válidas, que é da responsabilidade directa dos gestores directivos do projecto! Incompetência e ingerência são claras neste processo, afirmo-o claramente.

Nuno Reis