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terça-feira, 22 de setembro de 2009

Obrigado, Arquitecto Manuel Salgado!


Em nome dos jovens envolvidos no processo “Casalinho da Ajuda”, felicitamos o Gabinete do Digmo. Vice-Presidente Arq.º Manuel Salgado da C.M.L. pelo excelente trabalho desenvolvido para a resolução deste problema, que tantos danos tem provocado nas nossas vidas.

Sublinhamos a atitude, o empenho e a determinação demonstradas neste processo, que em muito enobrece o exercício de cargos públicos.

O nosso profundo agradecimento por nos devolverem perspectivas de futuro!

O Grupo de Jovens

Anexo: Proposta aprovada na Assembleia Municipal de 22/9/09
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Proposta n.º 806/2009

Assunto: Aprovar considerar substituídas, na parte correspondente, a Proposta n.º 378/04 com as alterações da Proposta n.º 273/06, relativas aos fogos de habitação e área comercial devidos pelo direito de superfície, à União Cooperativa do Casalinho da Ajuda, UCRL, nos termos da proposta, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Aprovada por Maioria, com os votos a favor do PS, PCP e PEV e com a abstenção do PSD, BE e CDS/PP (é vergonhoso que quem esteve na origem do nosso pesadelo, tenha defendido adiar a solução!).

Reunião n.º 88 de Assembleia Municipal de Lisboa.
Data da Deliberação: 22/09/2009

domingo, 31 de maio de 2009

Um concurso vergonhoso da CML ! Uma obra... em completo desgoverno !

Milhares de jovens em Out de 2006 foram aliciados pela CML com o slogan ...
“Realize o seu sonho, more em Lisboa”

… mas estavam longe de saber que iriam concorrer num “concurso viciado logo à partida" e que está na base do Pesadelo que todos nós vivemos!

Provas :

- O Regulamento do Concurso aprovado em Assembleia Municipal, previa que a obra estivesse concluída em Julho de 2006.
- O Aviso de Abertura do Concurso indicava que a obra estaria concluída até Dez 2006, como publicitou em toda a imprensa.

Estes jovens passaram num crivo rigoroso de prova de requisitos (revelando o que ganhavam, onde e com quem viviam, o que possuíam, etc), mas a CML não teve o mesmo rigor e exigência em relação aos seus requisitos! Verificar que as obram não tinham sido concluídas!

A CML mentiu! Não verificou ou certificou este requisito do concurso… e em momento nenhum desmentiu ou actualizou essa informação.

Fomos “enganados” por um concurso “viciado”, irresponsável e assente em meras suposições, sem que a CML nos esclarecesse do risco que corríamos.

Mesmo assim, a CML não abortou este concurso e o que fez? Avançou para o sorteio público a 8 de Fev’07, divulgado pela imprensa.

e … Em Maio, indo ainda a tempo de recuar e proteger estes jovens pela não conclusão da obra (premissa em que baseou o concurso)… o que fez a CML?

Delegou de forma totalmente irresponsável “os processos à cooperativa, instruiu estes jovens p que assinassem os contratos promessa, deixando que assumissem uma dívida bancária a que foram obrigados pelas regras do concurso (impunha o pagamento de 20% a título de sinal).

Desde então... a CML desvinculou-se por completo do processo, reservou-se ao silêncio, negou responsabilidades e ... abandonou estes jovens à sua sorte. Isto foi má Fé !

A CML não cumpriu o seu dever de salvaguardar os jovens e o interesse público, agindo de forma irresponsável, que em nada honra o exercício das funções públicas que exerce. É Muito GRAVE !

Entre Dez’06 a Maio’07 a CML não teve tempo de certificar o requisito do seu Regulamento, atirando estes jovens no abismo?

Sublinhamos que em Março o empreiteiro já tinha abandonado a obra e já existia uma acção judicial interposta também à CML (que data de 10 de Abril de 2007 - processo de execução n.º 1893/07), que comprovam que já nada ia bem ... e não abortou o concurso!!

Dois anos e meio de vida perdidos...presos e amarrados a este processo...sem a casa que estamos a pagar ao banco!!

Quem se responsabiliza pelo aumento do custo final das casas?!?

... E ainda somos "mal tratados" em Reúnião Pública de Câmara do passado dia 27 Maio'09!

Assim vai este país e as instituições públicas!

Mas estes jovens dão o exemplo de determinação.