Um concurso vergonhoso da CML ! Uma obra... em completo desgoverno !

Milhares de jovens em Out de 2006 foram aliciados pela CML com o slogan ...
“Realize o seu sonho, more em Lisboa”

… mas estavam longe de saber que iriam concorrer num “concurso viciado logo à partida" e que está na base do Pesadelo que todos nós vivemos!

Provas :

- O Regulamento do Concurso aprovado em Assembleia Municipal, previa que a obra estivesse concluída em Julho de 2006.
- O Aviso de Abertura do Concurso indicava que a obra estaria concluída até Dez 2006, como publicitou em toda a imprensa.

Estes jovens passaram num crivo rigoroso de prova de requisitos (revelando o que ganhavam, onde e com quem viviam, o que possuíam, etc), mas a CML não teve o mesmo rigor e exigência em relação aos seus requisitos! Verificar que as obram não tinham sido concluídas!

A CML mentiu! Não verificou ou certificou este requisito do concurso… e em momento nenhum desmentiu ou actualizou essa informação.

Fomos “enganados” por um concurso “viciado”, irresponsável e assente em meras suposições, sem que a CML nos esclarecesse do risco que corríamos.

Mesmo assim, a CML não abortou este concurso e o que fez? Avançou para o sorteio público a 8 de Fev’07, divulgado pela imprensa.

e … Em Maio, indo ainda a tempo de recuar e proteger estes jovens pela não conclusão da obra (premissa em que baseou o concurso)… o que fez a CML?

Delegou de forma totalmente irresponsável “os processos à cooperativa, instruiu estes jovens p que assinassem os contratos promessa, deixando que assumissem uma dívida bancária a que foram obrigados pelas regras do concurso (impunha o pagamento de 20% a título de sinal).

Desde então... a CML desvinculou-se por completo do processo, reservou-se ao silêncio, negou responsabilidades e ... abandonou estes jovens à sua sorte. Isto foi má Fé !

A CML não cumpriu o seu dever de salvaguardar os jovens e o interesse público, agindo de forma irresponsável, que em nada honra o exercício das funções públicas que exerce. É Muito GRAVE !

Entre Dez’06 a Maio’07 a CML não teve tempo de certificar o requisito do seu Regulamento, atirando estes jovens no abismo?

Sublinhamos que em Março o empreiteiro já tinha abandonado a obra e já existia uma acção judicial interposta também à CML (que data de 10 de Abril de 2007 - processo de execução n.º 1893/07), que comprovam que já nada ia bem ... e não abortou o concurso!!

Dois anos e meio de vida perdidos...presos e amarrados a este processo...sem a casa que estamos a pagar ao banco!!

Quem se responsabiliza pelo aumento do custo final das casas?!?

... E ainda somos "mal tratados" em Reúnião Pública de Câmara do passado dia 27 Maio'09!

Assim vai este país e as instituições públicas!

Mas estes jovens dão o exemplo de determinação.

Jovens enfrentam e embaraçam executivo da CML em 27 Maio | Reunião Pública

O que se disse... apesar de nos tentarem calar!

Os jovens contemplados pelo Concurso público promovido pela CML para o empreendimento no Casalinho da Ajuda, … Vêem-se forçados a voltar a esta Câmara, porque o executivo continua sem mostrar-se sensível ao drama que vivemos nos últimos dois anos e meio.

Continuamos a ser ignorados, sem um tratamento digno, sem as respostas que merecemos e sem soluções à vista num processo que em nada abona a favor do bom-nome da CML.

O executivo garantiu aqui em 23 de Março que não nos abandonaria, mas a Câmara continua a esconder-se e a não se empenhar na resolução deste problema que é da sua inteira responsabilidade.

Nada avançou DESDE ENTÃO, pelo contrário, surgem novas contradições e erros cometidos pela CML na gestão deste processo:

1. A CML continua sem assumir responsabilidades pelos danos que este concurso provocou na vida familiar e financeira de todos os jovens nele contemplado.
A CML prometeu como prémio o direito de aquisição de uma habitação, não 1 titulo de dívida bancária - que fomos obrigados a assumir pelas regras deste concurso … e à qual estamos presos e condicionados para o futuro.
… mas sem a Casa que o regulamento de concurso previa no final de 2006.

2. Ignorou durante 2 anos todos estes jovens e só confrontado aqui em 23 de Março, admitiu o problema e os erros cometidos, mas não assumiu aquilo que para nós é mais importante: se vai assumir as consequências dos seus erros !

E que resposta nos deu a CML ?

3. Mas mais uma vez, se reservou ao silêncio e só agiu sob pressão!
Só com a nossa ida a Assembleia Municipal de 21 Abril é que se mostrou in loco disponível para nos receber, providenciando uma reunião com a DMH ( a 1ª reunião em 2 anos e meio!!) logo para o dia seguinte! O que agradecemos à senhora Vereadora.

O que a AM ainda não tem conhecimento é que a CML deu desigualdade de tratamento ao universo dos contemplados neste concurso, convidando apenas 2 dos 18 contemplados para esclarecimentos! Com que critérios?!!

4. Nesta reunião (22Abril) com a Directora Municipal de Habitação, a única em 2 anos e meio, para além de não nos apresentar soluções, a CML mostrou-se Solidária para com este grupo de jovens…e afirmou "que se encontra na mesma situação que a dos jovens, porque espera também pelos 4 fogos e 1 loja a que tem direito!!!" citando a DMH.
A CML não se vê envolvida com prestações de créditos bancários a pagar mensalmente, acumuladas com rendas de casa, como nós!

A CML não pode agora assumir que o seu estatuto neste processo é idêntico aos dos jovens (pelos quais é responsável), numa inversão inaceitável de posição e do papel que se espera q CML assuma na resolução do problema em que nos colocou e sobre os danos que originou.

A solidariedade que a CML nos está a oferecer e pretende assumir, apenas e na medida em que é parte interessada... é a prova pública de vergonha neste processo, como "cereja no cimo do bolo"!

Não queremos a solidariedade da CML, queremos … Responsabilidade!

5. Nesta mesma Reunião DMH, a CML insiste ainda que “não se pode mostrar neste processo e nas diligências que tem tomado”, palavras da Directora Municipal de Habitação em 22 de Abril ! Esta atitude é totalmente ilegítima, gravosa e a todos os títulos inaceitável !
Continua a CML com a perspectiva de que as suas responsabilidades terminaram no momento em que indicou o nome dos jovens à cooperativa, lavando daí as suas mãos? Se não for por nós, que seja pelo terreno público que cedeu!

Pelo contrário a CML só tem a ganhar em tornar público e em se mostrar o que tem feito para ajudar estes jovens, uma vez que foi a CML que nos meteu neste problema.

A CML só agora reconhece estar a par da gravidade financeira do empreendimento e da total ingerência do seu parceiro. Se tivesse agido em 2007 como lhe competia e era seu dever na salvaguarda do património e o bem público, a gravidade não seria a actual.

6. A CML Mente! continua a iludir-nos com diligências para o desbloqueamento de uma verba do IHRU (um suposto reforço de financiamento que justifica a demora na conclusão da obra).
Mas senhora Vereadora: Sabemos que não existe nenhuma verba a ser libertada – como nos garantiu o próprio IHRU (em 20 Maio).

O que existe são hipotecas sobre o empreendimento e o risco iminente da execução desta hipoteca … o que a acontecer compromete gravemente o do futuro destes jovens.

Merecemos saber a verdade! A CML não pode reservar para si as informações que dispõem e do que pretende fazer, porque importantes decisões que nos afectam dependem dessas informações.

O que se afirma aqui não são meras acusações, são factos de enorme relevância e que comprovam que CML não está a agir em função do interesse público!

Numa segunda oportunidade de interpelação:

7. Sabemos agora que existe uma acção conjunta entre a CML e a FENACHE para a resolução do problema.
A CML sabe então do conteúdo vergonhoso da carta que a FENACHE nos fez chegar esta sexta-feira ! O que nos tem a dizer?

As informações prestadas são um “insulto” que nos dirigem, insistindo na mentira em que a CML corrobora da espera de uma verba que não existe e serve-se agora da desfavorável conjuntura económica, p justificar a demora na conclusão da obra.

E brinca assim também a CML com o futuro destes jovens, desrespeitando e não salvaguardando o património e bem público.

"O que queremos e é o correcto, é uma carta com o logótipo CML e assinatura de um responsável, que a vincule nas informações que são prestadas, e a que temos legitimamente todo o direito"!!! E POR ISSO DIZEMOS QUE A CML SE ESCONDE!

8. A CML considera ter condições para futuras parcerias com a FENACHE quando apurou “factos graves” no Casalinho da Ajuda – a que chama “ingerência” citando a Directora Municipal de Habitação?

Como pode então a CML continuar a confiar no seu Parceiro para a resolução desta caso, espera que a FENACHE faça aquilo que não fez em 3 anos?

Este grupo de jovens merece mais respeito.

Podem os munícipes confiar na Câmara Municipal de Lisboa?

O que é que a CML vai fazer para resolver este problema em que nos colocou? Vai continuar a esconder-se, ou vai agir em nome próprio?

O que podemos esperar do executivo para repôr os níveis de credibilidade e confiança que todos esperam da CML?