quarta-feira, 22 de abril de 2009

Recomendação Aprovada por Unanimidade em Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal aprovou em 21 de Abril de 2009, a seguinte recomendação:

"A Câmara Municipal de Lisboa, através da Proposta nº 378/2004, rectificada pelas Propostas nºs 273/2006 e 320/2006, aprovou a celebração, ao abrigo do Protocolo com a FENACHE, a construção de fogos a custos controlados em terrenos cedidos pela Autarquia na freguesia da Ajuda, cedendo à cooperativa responsável o terreno em troca a reserva de 18 fogos com parqueamento e arrecadação, a serem atribuídos a jovens com rendimentos baixos;

O preço dos fogos, de tipologia T2 e T3, estimavam-se entre os € 85.988,00 e os € 116.215,00, formulando-se numa proposta aliciante para muitos casais jovens que pretendiam voltar a viver na cidade;

O conjunto de imóveis em causa encontrava-se, conforme se pode constatar no local à altura seja pelo teor da resposta, em fase de conclusão (Julho 2006), prometendo a sua entrega num curto espaço de tempo. Actualmente, o empreendimento encontra-se abandonado, estando vulnerável a degradação e vandalismo;

Todo o processo promocional do Empreendimento Casalinho da Ajuda foi da exclusiva responsabilidade da CML, bem como a selecção de candidaturas e sorteio, fazendo da autarquia o “rosto” visível deste projecto. Era a CML que prometia aos concorrentes a “realização de um sonho: viver em Lisboa”;

Era objectivo da CML criar condições para que famílias que não têm meios de recorrer ao mercado imobiliário normal possam adquirir casa, para residência permanente em Lisboa, evitando a tendência da saída de jovens da capital;

Em Fevereiro de 2007, a CML procedeu ao sorteio dos 18 fogos sendo que os concorrentes, no momento do contrato, procederam à entrega de 20% do valor do imóvel seleccionado;

Após 2 anos, constata-se que a cooperativa ainda não procedeu à escritura dos imóveis (prevista para Abril 2007), alegando vários factores: a falência de um dos empreiteiros, conclusão da obra e respectivas licenças camarárias, a falta de contacto com o município, o qual detém 4 fracções e 1 loja no referido empreendimento e a falta da verba consignada pelo IHRU;

No entanto, o relatório do IHRU de Fevereiro 2009 enuncia a aprovação da transferência de comparticipação no valor de € 416.058,00 à Urbanização Cooperativa do Casalinho da Ajuda, UCRL;

Um grupo de promitentes-compradores tendo vindo, ao longo do último ano, a contactar o Pelouro da Habitação Social, o qual nunca se prestou a dar informações, alegando que a sua obrigação “acabou no momento do sorteio”;

De salientar ainda que, para além do facto de que o “sonho” de 18 jovens se encontrar à espera de uma resolução há mais de 2 anos, afectando a sua vida familiar e profissional, têm visto a sua vida financeira agravada seriamente, uma vez que dispuseram 20% do valor à entrada e que o valor estimado no momento de abertura do concurso será aumentado pela aplicação trimestral de revisão de preços, calculada nos termos da Portaria nº 500/97 de 21 Julho;

Entende-se que o Município de Lisboa, enquanto promotor do concurso do Empreendimento do Casalinho da Ajuda, tem uma obrigação, no mínimo ética, perante os promitentes-compradores, e deverá auxiliá-los na resolução deste processo, exigindo à cooperativa que cumpra com as suas obrigações;

Perante esta situação, a Assembleia Municipal de Lisboa solicita à Câmara Municipal que:

1 - Informe esta Assembleia que diligências foram efectuadas pelos serviços camarários, no que respeita à fiscalização da obra e respectiva documentação;

2 - Esclareça se o Município detém neste empreendimento os referidos 4 fogos e 1 loja;

3 - Informe esta Assembleia das diligências que irá tomar, junto da união cooperativa, para uma solução que culmine na tão prometida entrega dos fogos aos promitentes-compradores.





terça-feira, 21 de abril de 2009

Assembleia Municipal de Lisboa


Realize o seu sonho MORE EM LISBOA!!!CASALINHO DA AJUDA
Apresentação Assembleia Municipal de Lisboa
21 de Abril de 2009
Em finais de 2006, muitos jovens foram aliciados pela Câmara Municipal de Lisboa a realizar um sonho. Publicado em toda a imprensa nacional, o anúncio “Realize o seu sonho, more em Lisboa!!!” atraiu centenas de jovens como nós, a candidatarem-se.
Como sorteados no Concurso para venda de Fogos de Cooperativa Casalinho da Ajuda, vivemos desde essa data um pesadelo sem fim à vista.
Não queremos atribuir responsabilidades ou culpabilizar este ou aquele executivo. Pretendemos apenas sensibilizar para um problema que se arrasta há demasiado tempo e obter as respostas que nos têm sido negadas.
Vamos dirigir-nos à Assembleia Municipal de Lisboa porque foi ali que os seus membros, em 2006, decidiram alterar as regras do jogo. Estas casas deveriam ter sido compradas pela Câmara e posteriormente vendidas aos sorteados.
Ao invés disso, nessa assembleia aprovou-se por unanimidade uma proposta que se mostraria, a seu tempo, prejudicial para nós. Ao abstrair-se de comprar as casas e passando apenas a indicar a quem elas deveriam ser vendidas, a Câmara absteve-se do seu papel, deixando-nos entregues a uma União de Cooperativas da qual nunca tínhamos ouvido falar – esta União, formada exclusivamente para este concurso, é constituída pela Cooperativa de Habitação Económica T3, CRL e pela Cooperativa de Habitação e Construção Económica de São Francisco de Xavier, CRL.
Somos constantemente obrigados a repetir: “Nós não somos cooperantes!”. Não fizemos uma inscrição numa cooperativa, candidatamo-nos a um concurso promovido pela autarquia, em quem confiámos como promotora.
À data do concurso, o empreendimento já estava edificado. Visitámos as casas e constatámos que apenas estavam em falta pequenos acabamentos. Nada fazia adivinhar este enredo. O concurso foi em Outubro de 2006, a conclusão do empreendimento, segundo o anúncio do concurso, deveria ter sido no 4º Trimestre de 2006...
Todos os prazos foram sucessivamente adiados pela União de Cooperativas do Casalinho da Ajuda. Faltas de pagamento a subempreiteiros, falências, condições atmosféricas adversas...Tudo serviu de desculpa para ir protelando. Entretanto passaram dois anos e ninguém se responsabiliza por nos ter iludido. Nem a União, nem a Câmara, nem a Fenache.
Como jovens que somos, todos enfrentamos graves dificuldades financeiras desde a data de assinatura do contrato promessa de compra e venda (Maio de 2007) em que tivemos de efectuar o pagamento de um sinal de 20%. Alguns de nós, além do empréstimo que assumimos e pagamos há dois anos, pagamos também renda de casa. Com todo o processo a arrastar-se, os pedidos de empréstimos à habitação caducaram e teremos de pedir segundas avaliações aos imóveis. Quem se responsabiliza?
Para sermos candidatos a este concurso tivemos de preencher diversos requisitos, uma vez que estas casas têm custos controlados, cujo preço estimado indicado no anúncio seria actualizado pela portaria 509/97 de 21 de Julho. Acontece que o preço já foi alterado uma vez e, inclusive, fomos informados pela União de que esse não é ainda o preço final. Teremos de ser nós os responsáveis pela incúria da União e pelo desinteresse da CML ? Quem controlou os gastos da União? Quem fiscalizou a obra? Quem deveria ter zelado pelo património da cidade que a todos nós pertence?
As casas estão terminadas, estando a obra há mais de 6 meses abandonada e sem qualquer intervenção significativa.
Queremos as nossas casas. Sentimo-nos defraudados pela autarquia e abandonados como jovens que foram iludidos a realizar um sonho!
Como conclusão, deixamos as perguntas que sucessivamente temos feito, sem que ninguém nos responda em concreto:
· Quando é que iremos finalmente receber estas casas e fazer escrituras.
· Em que estado nos irão ser entregues as casas (que estão fechadas há mais de dois anos).
· Qual o preço final que as casas irão ter.
todos os interessados poderão contactar-nos através do email:

quinta-feira, 9 de abril de 2009

Nós no "Nós por cá"

"Passa tempo"

Um trabalho do jornalista Joaquim Franco.


1ª parte

2ª parte


SIC - 09Abril09

quarta-feira, 1 de abril de 2009

"A construção teve início no dia 22 de Abril de 2005, devendo ter uma duração de 12 meses."


(Fonte : site da Caselcoop - Cooperativa de Habitação e Construção Económica de São Francisco de Xavier CRL)

A Caselcoop integra com a T3, a União Cooperativa do Casalinho da Ajuda, U.C.R.L para a promoção deste programa em terrenos cedidos pela Câmara Municipal de Lisboa em direito de Superfície.

Em Abril de 2009, 4 anos depois, o empreendimento lá continua fechado, aguardando o processo de licenciamento e "pequenos arranjos exteriores", como afirmam os reponsáveis directivos da Caselcoop.

Não paramos de questionar os motivos para a não conclusão da obra! O que terá sido feito aos 20% do valor das casas entregues, a título de sinal por cada comprador, à União Cooperativa do Casalinho da Ajuda?

Desde 2007 até ao momento quase nada avançou! Esta é uma Obra em total desgoverno, em que os próprios responsáveis têm dificuldades em encontrar explicações suficientemente válidas e plausíveis. Por isso mesmo... fogem a explicações e ao diálogo.

Incúria, incompetência, suspeitas de actos ilícitos, desvio de verbas, pura inércia? Compete às autoridades envolvidas o apuramento dos verdadeiros motivos que estão na origem deste desvio temporal na conclusão da obra!

Não se pode e não se deve transferir para os compradores as consequências de um atraso sem explicações válidas, que é da responsabilidade directa dos gestores directivos do projecto!

Incompetência e ingerência são claras neste processo, afirmo-o claramente.


Nuno Reis

terça-feira, 31 de março de 2009

Recordo uma notícia sobre o lançamento da primeira pedra!

Novo empreendimento cooperativo no Casalinho da Ajuda

A primeira pedra do Empreendimento Cooperativo do Casalinho da Ajuda foi lançada no dia 18 de Maio pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carmona Rodrigues, e pela vereadora da Habitação Social, Helena Lopes da Costa (18-05-2005).

O projecto resultou de um protocolo assinado entre a autarquia e a Federação Nacional das Cooperativas de Habitação e abrange a construção de 43 fogos em sete edifícios com vista privilegiada para o Tejo.


No âmbito do protocolo estabelecido entre a Câmara e a FENACHE, 10% do empreendimento reverte para a CML. A vereadora Helena Lopes da Costa esclareceu que os apartamentos serão para alojar 18 famílias de jovens na freguesia da Ajuda.
O projecto prevê ainda a construção de seis espaços comerciais, arrecadações e estacionamento e o prazo de construção não deverá ultrapassar os 12 meses.

[2005-05-18]
in www.cm-lisboa.pt/?idc=42&idi=33768
Recordo a todos que este é um blogue publico, que pode ser acedido por qualquer pessoa, e como tal cada um é responsável por aquilo que publicar. como é óbvio não vou fazer moderação de mensagens por isso peço a todos que sejam cuidadosos no que escreverem.
como dizia um conhecido vitivinicultor (e treinador de futebol ) "vocês sabem do que eu estou a falar" :)
Vou aqui sintetizar aquilo que tem sido a relação que eu e a minha esposa tivemos até ao
momento com a Cooperativa do Casalinho da Ajuda (CASELCOOP)


Outubro de 2006 – Após termos visto a divulgação em vários meio de comunicação social de um Concurso Público da CML, para o sorteio de 18 Fogos de Habitação no Emp. Casalinho da Ajuda, e uma vez que reuníamos as condições pretendidas, concorremos. Este concurso destinava-se a fixar os jovens no concelho e ajudar a evitar a desertificação de Lisboa.


Fevereiro de 2007 - Fomos sorteados com a atribuição de um fogo no empreendimento. Após visita ao empreendimento verificamos que as casas já estavam praticamente concluídas tudo levava a crer que nos mudaríamos num prazo de poucos meses, puro engano…
Seguimos os trâmites do regulamento e entregamos à CML a declaração de aceitação do fogo, e entregamos à Cooperativa Urb. Casalinho da Ajuda, um cheque de 500€. Passámos à fase de contratação do empréstimo com a CGD.


Maio de 2007 - Assinámos o Contrato de Promessa Compra e Venda com Cooperativa Urb. Casalinho da Ajuda, e entrega do respectivo sinal correspondente a 20% do valor da habitação Data Prevista da escritura: Verão de 2007


Fevereiro de 2008 - decorridos 9 meses de telefonemas sem nenhum retorno, ou informações, somos finalmente chamados para uma reunião individual na Cooperativa. Conhecemos finalmente o Sr. A. F., que nos informa que firma JDC, tinha falido, e houve necessidade de contratar novo empreiteiro, a firma CARPUR, o que levou a um aumento substancial dos custos inicialmente previstos. Assim, após recurso ao IRHU, obtiveram um reforço do Financiamento (celebrado a 19.11.2007). Data prevista de conclusão da Obra Julho de 2008.


Outubro de 2008 - após semanas de telefonemas seguidos para a Cooperativa, conseguimos que nos marcassem uma Reunião com Sr. A. F. Nesta reunião, foi-nos exposto, que a Obra não estava concluída devido a todas as circunstâncias anormais ocorridas e ao aumento de custos que daí surgiu. Pediram um novo reforço de Financiamento ao IRHU e a conclusão do empreendimento seria até final de 2008. Pediram-nos mais um adiantamento de sinal.
Data prevista para escrituras: Março 2009


Fim de Janeiro ou início de Fevereiro 2009 - "consegui" uma reunião com o Sr. A.
F. em que ele me explicou que afinal ao contrário do que as cartas que enviaram aos compradores faziam crer, a verba do IRHU para finalizar a obra ainda não estava desbloqueada
mas, que isso iria acontecer no prazo de uma ou duas semanas, reconheceu que essa verba não
era sufeciente para pagar aos empreiteiros mas que a intenção era ir pagando consoante fossem fazendo as escrituras das casas, escusou-se a indicar um prazo para as escrituras mas mostrou a
convicção que seria para breve...

Tem sido muito frustrante comunicar com a Cooperativa. Em dois anos deste processo, a Cooperativa só falou connosco duas/três vezes. Telefonamos, passamos por lá, escrevemos, e as respostas são sempre evasivas:
- Não sabem, mas quando souberem avisam. (não nós telefonem, nós telefonamos..)
- O responsável não está; está em reunião; acabou de sair etc..
- Os nossos cooperadores não fazem tantas perguntas…

A Cooperativa tem sido de um elevado secretismo, o que claro nos causa muitas suspeitas sobre o que se passa.

Já passámos várias vezes na Obra, e tirando pequenos pormenores ela está parada.

Chegamos á data prevista na carta para fazer escrituras, e mais uma vez a obra não está concluída. Só sabemos que vai haver Aumento de Custos.

Sabendo que o ultimo reforço de verba pedido ao IRHU foi aprovado pois está no site deles. porque continuam as obras paradas?
Não acreditamos em mais uma palavra da Cooperativa. Até agora tem sido só expectativas goradas. Nada do que dizem se verifica. Quanto mais tempo passa mais a situação se agrava.

Miguel

segunda-feira, 30 de março de 2009

Um suposto sonho... que virou um pesadelo!

Uma das condições exigidas para finalizar o processo de aceitação do fogo sorteado, no âmbito do Concurso promovido pela CML para o empreendimento Casalinho da Ajuda (constante no regulamento publicitado pela própria Câmara), foi o pagamento de 20% do custo final do mesmo, na celebração do contracto promessa compra e venda, realizado em Maio de 2007. Foi o início do pesadelo!

Assumir um encargo extra que seria por um período provisório de 6 a 8 meses, mas que já dura há dois anos!
Compromissos assumidos, previsões e expectativas de vida defraudadas; uma casa que sobe de custo final "a cada dia que passa", colocam jovens, como eu, num verdadeiro "beco sem saída"... à vista!

A falta de informação e apoio, quer por parte da Caselcoop quer do actual elenco da CML, tornam ainda mais doloroso todo este processo. Até ao momento todos os nossos pedidos de esclarecimento foram totalmente ignorados e esbarram num ICEBERG de indiferença!

Compete ao actual executivo camarário, com a máxima urgência, resolver esta situação, salvaguardando um futuro hipotecado de dezenas de jovens, pela irresponsabilidade de um concurso promovido pela edilidade, que nos levou a todos a esta situação desesperante.
Com determinação, coragem e competência, este nobre grupo de jovens, irá ser capaz de vencer a indiferença política, a má gestão de fundos comunitários e do património público.

Merecemos atenção, esclarecimentos e medidas urgentes... que ponham termo a este pesadelo!Que medidas o pelouro de Acção Social/Habitação da CML prevê para apoiar estes jovens, de rendimentos limitados, face a esta situação penosa que atravessam?

Nuno Reis

30 de Março de 2009 22:38

domingo, 29 de março de 2009

Casalinho da Ajuda nos Media

Lisboa: Jovens escolhidos por concurso da autarquia queixam-se de não terem acesso a casas de cooperativa

Lisboa, 25 Mar (Lusa) - Jovens escolhidos por um concurso da Câmara de Lisboa para habitarem em apartamentos de uma cooperativa no Casalinho da Ajuda queixaram-se hoje não terem acesso às casas pelas quais pagaram há dois anos 20 por cento do valor total.
Lúcia Gonçalves, uma das 18 jovens que a Câmara de Lisboa indicou, depois de um concurso, para habitarem um empreendimento no Casalinho da Ajuda, questionou hoje a autarquia durante a reunião pública do executivo, sobre o processo.
Em 2006, a Câmara de Lisboa promoveu um concurso para a venda de fogos de uma cooperativa de habitação, no Casalinho da Ajuda, que serviram de contrapartida pela utilização por parte dessa cooperativa de terrenos camarários.
O concurso decorreu no âmbito de um protocolo entre a Câmara e a Federação Nacional de Cooperativas de Habitação Económica (FENACHE).
A autarquia não ficou, contudo, proprietária desses 18 fogos, limitando-se a realizar o concurso para a sua atribuição a pessoas com menos de 35 anos.
Segundo Lúcia Gonçalves, que se fez acompanhar de outras pessoas na mesma situação, as casas deviam ter sido ocupadas em 2007, mas a cooperativa tem vindo a alegar que faltam obras no interior, para as quais deixou de ter financiamento.
Os jovens pagaram 20 por cento do valor das habitações em Maio de 2007 quando assinaram o contrato de promessa de compra e venda.
Lúcia Gonçalves queixou-se de falta de respostas por parte da autarquia, proprietária dos terrenos onde os apartamentos foram construídos e promotora do concurso para atribuição das habitações.
A vereadora da Habitação, Ana Sara Brito (PS), respondeu que a Câmara pediu uma reunião com a cooperativa, a quem considera se devem "pedir satisfações".
"Há que pedir satisfações à cooperativa. Esta Câmara não vos vai abandonar e vai exigir da cooperativa o cumprimento das suas obrigações", declarou.
A Urbanização Cooperativa do Casalinho da Ajuda é constituída por duas cooperativas, a Caselcoop e a T3, explicou à Lusa a representante dos jovens futuros moradores.
Lúcia Gonçalves acusa a autarquia de continuar a fazer negócios com as mesmas cooperativas, em empreendimentos semelhantes no Vale Formoso e nas Olaias.
O presidente da Câmara, António Costa (PS), explicou, contudo, que nos casos de Vale Formoso e das Olaias a autarquia é proprietárias das habitações, o que não acontece no Casalinho da Ajuda.
"Há diferenças radicais do ponto de vista jurídico", sublinhou o autarca que classificou o concurso levado a cabo pela Câmara em 2006 como "sui generis".
António Costa afirmou que, em 2006, a autarquia limitou-se a indicar à cooperativa um conjunto de pessoas a quem essa cooperativa depois vendeu as casas, tendo o Município assumido um papel meramente de "intermediário".
Contudo, o autarca considera que "a Câmara não pode dizer como pessoa de bem que não tem nada a ver com o assunto" e comprometeu-se a "chamar a cooperativa" para perceber porque existe "incumprimento" por parte daquela entidade.

ACL.
Lusa/Fim.


http://noticias.sapo.pt/
http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=1181571
http://aeiou.expresso.pt/lisboa_jovens_escolhidos_por_concurso_da_autarquia_queixamse_de_nao_terem_acesso_a_casas_de_cooperativa=f505320
http://aeiou.visao.pt/lisboa-jovens-escolhidos-por-concurso-da-autarquia-queixam-se-de-nao-terem-acesso-a-casas-de-cooperativa=f501952
http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Jovens-escolhidos-por-concurso-da-autarquia-queixam-se-de-nao-terem-acesso-a-casas-de-cooperativa.rtp&article=210313&visual=3&layout=10&tm=8
bom, acabei de ter a experiencia de criar um blogue, espero que através dele mais pessoas se possam juntar a nós para juntos podermos lutar pelas nossas casas.